Termos de Uso e Condições de Compra

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem somos e como funciona a operação

Esta página é operada pela SAO MIGUEL SOLUTIONS LTDA (CNPJ 59.133.301/0001-36), responsável pela oferta, venda, atendimento e suporte ao cliente do Colar de São Miguel Arcanjo.

A SAO MIGUEL SOLUTIONS não mantém estoque próprio. A importação, a armazenagem, a separação e o envio dos produtos são realizados pela empresa parceira WEB SOLUTIONS DIGITAL LTDA (CNPJ 49.685.820/0001-53), que despacha o pedido diretamente ao endereço do cliente. Essa parceria é informada aqui em atenção ao dever de transparência do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III) e do Decreto 7.962/2013.

Perante o cliente, a SAO MIGUEL SOLUTIONS é a vendedora e responde pela venda nos termos da lei, sem prejuízo do seu direito de regresso contra a parceira logística (CDC, art. 13, parágrafo único).

2. Produto

Conteúdo do kit: corrente, medalha de São Miguel e espada. As imagens têm caráter ilustrativo; pequenas variações de tonalidade e acabamento são normais em peças artesanais.
Material: corrente em aço inoxidável e medalhas em liga metálica à base de zinco com acabamento envernizado. Pessoas com sensibilidade a metais devem observar a pele nos primeiros dias de uso.
Cuidados: evitar contato com água salgada, perfumes e produtos químicos. Recomenda-se retirar antes do banho, piscina ou mar para preservar o verniz. Danos por uso inadequado não são cobertos pela garantia.
Caixa de presente: não acompanha automaticamente; deve ser solicitada ao suporte antes do envio.

3. Pedido, pagamento e confirmação

O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento pela plataforma de checkout (Pix, cartão de crédito ou boleto).
Boletos não pagos até o vencimento são cancelados automaticamente.
Em caso de suspeita de fraude ou divergência cadastral, o pedido pode ser retido para verificação e, se necessário, cancelado com estorno integral.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados informados (nome, CPF, telefone, e-mail e endereço completo com CEP). O CPF é obrigatório para o despacho e a nacionalização da mercadoria.

4. Processamento e prazo de entrega

Processamento: até 5 dias úteis após a aprovação do pagamento. Nesse período o pedido é separado e o código de rastreamento é gerado.
Entrega: prazo estimado de 5 a 8 dias úteis para capitais e de 8 a 15 dias úteis para as demais localidades, contados a partir do despacho. Em períodos de alta demanda, greves, eventos climáticos ou procedimentos aduaneiros, o prazo pode chegar a 30 dias úteis.
O cliente acompanha o pedido pelo código de rastreamento enviado por e-mail e WhatsApp.
Atraso: ultrapassado o prazo máximo de 30 dias úteis sem entrega, o cliente pode optar por aguardar o pedido, receber um novo envio sem custo ou cancelar com reembolso integral do valor pago (CDC, art. 35).

5. Frete

O frete é gratuito para todo o Brasil nas condições anunciadas na página de venda.
Eventuais tributos de importação e custos de nacionalização são de responsabilidade da operação, sem cobrança adicional ao cliente.

6. Tentativas de entrega, endereço incorreto e retirada

A transportadora realiza até 3 tentativas de entrega. Não havendo sucesso, o pedido fica disponível para retirada na agência indicada no rastreamento por até 7 dias corridos.
Pedidos não retirados no prazo, recusados no ato da entrega ou com endereço incompleto ou incorreto informado pelo cliente retornam ao remetente. Nesses casos, o reenvio pode ser feito mediante pagamento de novo frete, ou o pedido é cancelado com reembolso do valor do produto, descontado o custo do frete de ida e de retorno efetivamente incorrido.

7. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar justificar.
Para exercer o direito, basta contatar o suporte pelo WhatsApp ou e-mail informando o número do pedido. O suporte envia as instruções e a etiqueta de devolução, sem custo para o cliente.
O produto deve ser devolvido completo (corrente, medalha e espada), na embalagem original ou similar que o proteja no transporte.
O reembolso integral é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis após a postagem da devolução pelo cliente, comprovada pelo código de rastreamento. Em compras no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.

8. Garantia de satisfação de 30 dias

Além do direito de arrependimento, a SAO MIGUEL SOLUTIONS oferece garantia contratual de satisfação: se em até 30 dias corridos após o recebimento o cliente não estiver satisfeito, pode solicitar a devolução do valor pago.
A solicitação é feita pelo WhatsApp ou e-mail com o número do pedido. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições do item 7, com etiqueta de devolução fornecida pelo suporte.
O reembolso é processado em até 10 dias úteis após a postagem da devolução.
A garantia de satisfação é limitada a um pedido por cliente (CPF) e não cobre danos causados por uso inadequado, conforme item 2.

9. Defeitos, avarias e produto errado

Produtos com defeito de fabricação têm garantia legal de 90 dias a partir do recebimento (CDC, art. 26, II).
Avarias de transporte, produto incompleto ou diferente do pedido devem ser comunicados ao suporte em até 7 dias corridos após o recebimento, com fotos do produto e da embalagem.
Confirmado o problema, o cliente escolhe entre a troca do produto sem custo ou o reembolso integral (CDC, art. 18, § 1º).

10. Extravio

Se o rastreamento indicar extravio ou o pedido não for entregue no prazo máximo, a SAO MIGUEL SOLUTIONS envia um novo produto sem custo ou reembolsa integralmente o valor pago, à escolha do cliente. O acionamento da transportadora e da parceira logística é feito pela empresa, sem ônus ao cliente.

11. Cancelamento antes do envio

O pedido pode ser cancelado sem custo enquanto não tiver sido despachado (antes da geração do código de rastreamento), com reembolso integral. Após o despacho, aplicam-se as regras de arrependimento do item 7.

12. Atendimento

Fale Conosco

E-mail: contato@saomiguel.shop

WhatsApp: (21) 99451-0191

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Solicitações são respondidas em até 2 dias úteis.

13. Disposições gerais

Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido e aceitado estas condições, que se aplicam junto com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013.
Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos garantidos ao consumidor por lei.
Os textos, imagens e a marca desta página são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página na data da compra.

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