🛡 POLÍTICAS, PRAZOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Loja São Miguel – Operação Internacional e Agenciamento

1. SOBRE A OPERAÇÃO E O MODELO COMERCIAL

A plataforma digital saomiguel.shop é de titularidade e exploração exclusiva da SAOMIGUEL LLC, sociedade de responsabilidade limitada sediada em Wyoming, Estados Unidos (EIN 36-5105784).

A empresa brasileira SAO MIGUEL SOLUTIONS LTDA (CNPJ 59.133.301/0001-36) atua estritamente na qualidade de Agente de Negócios e Mandatária de Arrecadação. Sua função limita-se à intermediação de vendas, divulgação do produto, atendimento ao consumidor, processamento de pedidos e suporte pós-venda em território nacional, agindo por conta, ordem e no exclusivo interesse da titular estrangeira, conforme o Artigo 653 do Código Civil Brasileiro.

Os produtos comercializados são enviados por parceiros logísticos especializados (notadamente a WEB SOLUTIONS DIGITAL LTDA), conforme disponibilidade operacional, podendo utilizar diferentes rotas e centros de distribuição internacionais ou nacionais. Ao realizar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com este modelo operacional de intermediação.

2. PROCESSAMENTO DO PEDIDO E MANDATO

Após a aprovação do pagamento, a SAO MIGUEL SOLUTIONS LTDA, na qualidade de mandatária, inicia o processamento do pedido, que consiste na validação da compra e no repasse imediato das informações e fundos ao fornecedor/parceiro logístico responsável pela expedição.

• ⏳ Prazo de processamento: Até 5 (cinco) dias úteis para concluir os trâmites administrativos após a confirmação do pagamento.

• O prazo de entrega não se inicia na data da compra, mas sim após a conclusão do processamento e despacho do pedido (geração do rastreamento).

3. PRAZO DE ENTREGA E TENTATIVAS

• 📦 Prazo médio de entrega: Após o despacho, o prazo estimado é de até 30 (trinta) dias úteis.

• Variações: Este prazo pode sofrer variações por fatores externos (fluxo logístico, procedimentos aduaneiros, condições regionais ou força maior), o que não caracteriza descumprimento, desde que o pedido esteja em transporte ativo.

• Tentativas de Entrega: Os Correios realizam de 1 a 3 tentativas de entrega. Caso não haja sucesso, o objeto poderá ficar disponível para retirada em uma agência próxima por até 7 dias. É responsabilidade do cliente acompanhar o código de rastreio. O não cumprimento do prazo de retirada resultará no retorno do produto ao remetente, podendo gerar custos adicionais de reenvio.

4. FRETE E REGIÕES ATENDIDAS

A operação realiza entregas em todo o território brasileiro sob as seguintes condições:

• Frete Gratuito: Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Localidades selecionadas das regiões Norte e Nordeste também podem usufruir de frete gratuito.

• Taxa Adicional: Em cidades com custo logístico elevado, poderá ser aplicada uma taxa de envio informada de forma clara no checkout.

• 📌 Importante: Todos os custos logísticos e eventuais encargos de nacionalização/importação são integralmente arcados pela operação, sem cobrança adicional ao cliente após a compra.

5. ACOMPANHAMENTO E ENDEREÇO

• Rastreamento: Após o despacho, o cliente receberá o código por e-mail. Atualizações podem ser irregulares conforme a rota internacional, o que não significa ausência de envio.

• Responsabilidade: O cliente é inteiramente responsável pelo preenchimento correto do endereço. Informações incorretas que impeçam a entrega podem gerar custos de novo frete para reenvio.

6. CONTEÚDO DO PRODUTO, MATERIAL E CUIDADOS

• O Produto: Inclui corrente, medalha e espada. Imagens e vídeos possuem caráter ilustrativo e podem ser aprimorados com tecnologias de Inteligência Artificial para demonstração estética.

• Apresentação: A caixa de presente não acompanha o produto automaticamente. Deve ser solicitada ao suporte antes do envio, mediante pagamento adicional.

• Material: Confeccionado em liga metálica à base de zinco. Pessoas com sensibilidade ou alergia a metais devem utilizar com cautela.

• Cuidados: Evitar contato com água, perfumes, produtos químicos e retirar antes do banho, piscina ou mar. Armazenar em local seco.

7. TROCAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS (REGRAS DE OPERAÇÃO)

7.1. Cancelamento Antes do Envio

Poderá ser solicitado somente antes da expedição. Após o repasse ao fornecedor internacional, o cancelamento imediato torna-se inviável devido à integração na cadeia logística.

7.2. Operação Internacional e Irreversibilidade

A criação do código de rastreamento comprova formalmente que o pedido foi pago ao fornecedor e a operação logística foi iniciada de forma irreversível.

• Pela natureza do repasse de fundos (Bypass): O valor já não se encontra mais em posse da Agente de Arrecadação (LTDA), impossibilitando o reembolso imediato enquanto o produto estiver em trânsito ativo.

• Hipóteses de Restituição: 1) Devolução após o recebimento (Direito de Arrependimento); 2) Extravio ou perda confirmada pelo operador logístico; 3) Retorno ao remetente por falha não atribuída ao consumidor.

• 📌 Base Legal: Esta política observa os princípios da boa-fé objetiva, proporcionalidade e equilíbrio contratual (Arts. 4º, III, 18, 20 e 35 do CDC), prevenindo fraudes e duplicidade de reembolsos.

7.3. Atrasos e Extravios

Em caso de atraso, a operação abrirá chamado logístico e acompanhará o status. Se o extravio for confirmado formalmente, o cliente terá direito ao reenvio sem custo ou ao reembolso integral (Art. 35, III do CDC).

7.4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O consumidor tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitar a devolução. O produto deve estar em perfeitas condições e sem sinais de uso. Após a conferência, o reembolso será processado.

8. COMPROMISSO E ATENDIMENTO

Garantimos que nenhum cliente ficará sem o produto ou sem o reembolso em caso de impossibilidade de entrega. O suporte permanece disponível até a resolução final.

• E-mail: contato@saomiguelsolutions.com.br

• WhatsApp: +55 21 95940-1982

• Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao realizar a compra, o cliente declara ter lido e concordado com todos os prazos, o caráter simbólico do produto, o modelo de agenciamento internacional e as condições de garantia previstas no Código de Defesa do Consumidor.